1. Quem é responsável pelos dados
A plataforma Infância Conecta é mantida pelo GRUPIS — Grupo de Pesquisas sobre Infâncias até 10 anos. O controlador dos dados — a instituição que decide sobre o tratamento — é [instituição — a confirmar].
Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): [nome do encarregado — a confirmar], pelo e-mail [e-mail do encarregado — a confirmar]. Dúvidas e pedidos também podem ser enviados para grupis.ppgeduc@gmail.com.
2. Quais dados tratamos
Tratamos apenas o necessário para convidar municípios para encontros, registrar a presença e dar acesso à área de cada município.
| Dado | De onde vem |
|---|---|
| Contato institucional do município: nome da Secretaria, e-mails oficiais, nome, cargo e telefone de quem responde pela pasta | Cadastro feito pela equipe a partir de canais institucionais públicos das prefeituras |
| Dados de quem confirma presença: nome, cargo, e-mail, telefone, número de participantes, formato de participação e o recado opcional | Informados por você no formulário do convite |
| Registro de visitas ao convite: data e hora, navegador (user-agent), página de origem e um código derivado do endereço IP | Gerado automaticamente ao abrir o convite. O IP não é guardado: armazenamos só um código pseudonimizado (hash com chave secreta), usado para não contar a mesma visita duas vezes |
| E-mail usado para entrar na área do município | Informado por você. O código de acesso é guardado apenas de forma cifrada e apagado depois de vencido |
| Histórico de envio: destinatário, assunto e situação de cada e-mail | Gerado pelo sistema ao enviar convites e lembretes |
| Dados da equipe administradora: nome, e-mail e senha | Cadastro interno. A senha é guardada só como hash (bcrypt) |
Por segurança, o endereço IP de quem tenta entrar no painel ou na área do município é mantido só em memória, por até 15 minutos, para limitar tentativas repetidas — e descartado em seguida. Não é gravado em banco.
Não coletamos dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II), não usamos ferramentas de publicidade e não fazemos rastreamento de navegação para fins comerciais.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Enviar convites, lembretes e o convite de calendário aos municípios e organizar os encontros — realização de estudos por órgão de pesquisa e execução de atividades de interesse público (LGPD, art. 7º, IV, e art. 7º, III).
- Registrar a confirmação de presença e montar a lista de participantes — mesmas bases acima, com os dados que você informa voluntariamente.
- Dar acesso à área do município e, quando disponíveis, aos resultados da pesquisa referentes ao município — art. 7º, IV.
- Proteger a plataforma contra acessos indevidos e uso abusivo — legítimo interesse (art. 7º, IX), restrito ao mínimo necessário.
4. O que fica público
Cada encontro pode ter um painel público de confirmações. Nele aparecem: o nome do município, a data e a hora da confirmação, a posição no ranking e o número de participantes. O nome do representante aparece somente para quem confirmou presença; e-mails, telefones e recados nunca são exibidos publicamente.
O link de cada convite é pessoal do município e dá acesso à confirmação de presença. Não o publique em redes sociais ou grupos abertos.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados. Usamos estes serviços para operar a plataforma:
- Provedor de envio de e-mail (atualmente Brevo): recebe destinatário e conteúdo das mensagens para entregá-las.
- VLibras (Governo Federal), tradutor de Libras: o código é carregado de servidores do governo e do repositório oficial no jsDelivr, que recebem o endereço IP de quem abre a página, como em qualquer site.
- Jitsi Meet, quando o encontro é online: o link da sala leva ao serviço, sujeito à política dele.
- Google Agenda, somente se você clicar em “Adicionar à agenda”: os dados do encontro são enviados ao Google nesse momento.
Os dados ficam em servidor próprio da operação da plataforma. Também podemos compartilhá-los quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
6. Por quanto tempo guardamos
- Códigos de acesso: apagados até 1 dia depois de vencidos (vencem em 10 minutos).
- IP para limite de tentativas: só em memória, até 15 minutos.
- Contatos institucionais, confirmações, registros de visita e histórico de envio: enquanto durar a pesquisa e as ações de devolutiva aos municípios, e depois pelo prazo exigido para a guarda de registros da pesquisa. Ao fim, são eliminados ou anonimizados.
7. Como protegemos
- Conexão sempre criptografada (HTTPS obrigatório).
- Senhas da equipe guardadas só de forma irreversível (hash); senhas de serviços externos ficam fora do banco de dados, em cofre do servidor.
- Acesso ao painel restrito à equipe, com limite de tentativas de login e sessão conferida a cada página.
- Área do município sem senha reaproveitável: acesso por código de uso único, válido por 10 minutos, enviado apenas a e-mails cadastrados pela equipe.
- Proteções contra injeção de código, uso da página dentro de outros sites e envio excessivo de requisições.
Nenhum sistema é imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa trazer risco aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina a LGPD.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões.
Para exercer qualquer um deles, escreva para grupis.ppgeduc@gmail.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
9. Dados de crianças
Embora a pesquisa trate de infâncias, esta plataforma não coleta dados de crianças. Ela é destinada a gestores e servidores públicos municipais. Resultados da pesquisa exibidos aos municípios são agregados e não identificam crianças.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. A data da versão vigente aparece no topo da página; mudanças relevantes serão comunicadas aos municípios cadastrados. Veja também os Termos de Uso e a Política de Cookies.